Degradação da Bacia hidrográfica do rio Peixe Boi, Pará, Brasil: participação do consórcio intermunicipal como instrumento de gestão econômico-ambiental

Antônio Rodrigues da Silva Júnior, André Cutrim Carvalho and Emerson de Jesus Nascimento Siqueira

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2018, issue 247

Abstract: A contemporaneidade socioambiental nos exige a pensar os recursos hídricos como um recurso natural limitado, bem público, dotado de valor e utilizado para os múltiplos usos, e que precisam ser geridos enquanto mecanismos de justiça social, democrático, descentralizado e participativo, como prevê a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), Lei Federal nº 9.433/1997. Torna-se cada vez mais necessário uma mudança no comportamento e hábitos sociais, no sentido de buscar o uso racional da água e na relação sustentável, equilibrada e sinérgica do homem em relação ao meio natural e de seus recursos, pois sua utilização, sobretudo dos recursos hídricos na perspectiva da individualidade e na maximização econômica, ocasiona um desequilíbrio natural preocupante que pode levar a sociedade a vivenciar momentos críticos de escassez de água ou até mesmo ao colapso hídrico. Nesse sentido, faz-se necessário que os usuários deste recurso, juntamente com o poder público constituam hábitos racionais que compatibilizem o desenvolvimento econômico com a sua sustentabilidade, permitindo as futuras gerações o seu uso. Nessa perspectiva o consórcio intermunicipal de bacia hidrográfica, previsto no artigo 47 inciso I da PNRH, como organizações civis de recursos hídricos, bem como no artigo 59, inciso I da Política do Estado do Pará de Recursos Hídricos (Lei 6.381/2001)constitui-se como um instrumento de gestão importante na preservação dos recursos hídricos, pois representa a cooperação mútua dos territórios municipais drenados por uma ou mais bacia hidrográfica em prol de sua sustentabilidade, bem como pela inserção participativa, onde a sociedade organizada tem voz e poder nas tomadas de decisões da gestão, garantindo bons resultados na utilização múltipla da água e na manutenção da biodiversidade existente nesses ecossistemas.Portanto, este artigo objetivou desenvolver uma análise dos indicadores de degradação ambiental na bacia do rio Peixe Boi, região nordeste do Estado do Pará no Brasil, especificamente na microrregião bragantina, e propor o consórcio intermunicipal como instrumento de gestão a este recurso hídrico, imprescindível para a rede de drenagem da Região Hidrográfica Costa-Atlântica Nordeste e, sobretudo, como recurso econômico, social e cultural para as populações locais. Para tanto, como requisito básico de produção de pesquisa, este artigo contou com um levantamento dos acervos bibliográficos pertinentes ao tema e sualeitura minuciosa. Além disso, foi realizado 03 (três)atividades de campo, que proporcionou observações in locoda degradação ambiental e levantamento de informações preponderantes, por meio de entrevistas semiestruturadas com pescadores e gestores do munícipio de Peixe-Boi/PA. Conclui-se, portanto, que a realidade encontrada na área estudada é crítica sob o ponto de vista da degradação hídrica. Os indicadores levantados como causas principais dessa degradação (desmatamento, erosão, assoreamento e poluição) continuam sendo praticados de forma recorrente sem as devidas providências por parte do poder público local e da sociedade organizada, portanto, torna-se imprescindível criar mecanismos gerenciais que minimizem os impactos da ação do homem e das atividades econômicas sobre os recursos hídricos, principalmente quando essas ações afetam diretamente a qualidade das águas, recurso essencial à vida e o consórcio de bacia hidrográfica se configura como um instrumento que possibilita os anseios da sustentabilidade da bacia do rio Peixe Boi.

Keywords: Gestão Hídrica; Bacia Hidrográfica; Degradação Ambiental; Indicadores de Degradação; Consórcio Intermunicipal. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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