Desvelando o trabalho intermitente e seus defeitos

Tamar Rodrigues Freitas Marcelice and José Luiz Leite

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2019, issue 261

Abstract: Este artigo tem por objetivo contribuir para discutição sobre a nova modalidade de contratação, o chamado trabalho intermitente, desvelando-o através de elementos que ajudem em sua clarificação, para isso trazemos um pouco da histórica luta dos trabalhadores por direitos no mundo e no Brasil, bem como analisando alguns pontos que julgou-se importantes para a discussão, de acordo com a Consolidação das leis trabalhista e a Constituição Federal e, por fim, fazendo uma breve comparação com o regramento do trabalho intermitente em outros países que adotaram esse tipo de contrato. A metodologia empregada nesse estudo utilizou o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e documental, em especial, na legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n° 13.467/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, nos moldes da legislação atual, o contrato de trabalho intermitente pode precarizar o trabalho no país, falseando o aumento do número de empregos, sem a garantia da renda. Viu-se ainda, antinomias na legislação, assim como identificou-se defeitos que precisam sofrer modificações para minimizar a precarização do trabalho no Brasil através do instituto do trabalho intermitente.

Keywords: trabalho intermitente e seus defeitos; reforma trabalhista; evolução histórica dos direitos trabalhistas; movimentos sociais trabalhistas; flexibilização da relação de emprego; férias do trabalhador intermitente. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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