Défice Tarifário, Rendas Excessivas e Privatizações

João Confraria ()
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João Confraria: Catolica Lisbon School of Business and Economics

Notas Económicas, 2021, issue 53, 49-72

Abstract: O défice tarifário e a possibilidade de haver rendas excessivas têm sido a principal fonte de polémica sobre a intervenção do Estado no setor elétrico nos últimos 25 anos e foram objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo Relatório, assim como as declarações de voto dos partidos, são uma fonte de informação bem sistematizada sobre o que se passou. Neste trabalho, discutem -se os fundamentos e as consequências da política de défices tarifários e de políticas que conduziram ao que tem sido considerado como rendas excessivas. Sobre a política de défices tarifários não se encontram fundamentos nem de eficiência, nem de equidade e é duvidoso que se possa justificar com base num argumento de estabilidade tarifária, que foi o argumento mais utilizado formalmente. A criação de rendas excessivas tem no mercado de eletricidade os efeitos negativos associados ao poder de mercado. Numa perspetiva de equilíbrio geral, é possível fundamentar uma política de rendas excessivas com base em critérios de eficiência, mas não foi esta a abordagem seguida pelos governos portugueses que poderá ter estado mais centrada na obtenção de vantagens eleitorais com aquela política. Em sentido diferente, pode-se considerar que em 1995 foi adotado um modelo de regulação contratual que pode gerar a criação de rendas, sem que estas devam ser consideradas como excessivas. Concluindo, qualquer que seja a interpretação dada ao trabalho da Comissão, a sua principal utilidade parece ser a de evidenciar formas de melhorar o processo de decisão pública.

Keywords: Privatizações; preços de eletricidade; rendas, excedente do consumidor. (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: L32 L38 L51 L94 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2021
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DOI: 10.14195/2183-203X_53_4

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