O Hiato de Conformidade do IPI no Brasil: Dois Métodos e Decomposição Setorial
Arthur Leardini and
Vander Lucas
No 126/2026, Economics and Politics Working Paper Series from Economics and Politics Research Group (EPRG), University of Brasília
Abstract:
O hiato de conformidade (compliance gap) é a parcela do imposto devido pela legislação vigente que não é recolhida. Estimamos esse hiato para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 16 setores industriais, de 2018 a 2021, com dados públicos e dois métodos: a discrepância entre a arrecadação legal e a efetiva, e o uso final da produção, na linha do Programa de Análise do Hiato da Administração Tributária (RA-GAP, na sigla em inglês) do Fundo Monetário Internacional (FMI). A amostra segue critérios fixados antes do cálculo e cobre em torno de 85% do IPI arrecadado pela Receita Federal, que é também a fonte da arrecadação efetiva. Em 2018, o potencial do imposto se divide em 30,5% de crédito abatido (o imposto pago nos insumos e descontado na venda, sem o saldo credor), 11,2% de renúncia legal e 58,3% de arrecadação legal. Desta, cerca de 38% não é recolhida em 2018 e 50% em 2021. Esses valores ficam entre 2,5 e 7,8 vezes os hiatos estimados para o imposto sobre valor agregado na União Europeia e no Reino Unido e para o conjunto dos tributos federais nos Estados Unidos. Dos 12,3 pontos percentuais de alta entre 2018 e 2021, 7,9 vêm da queda da arrecadação efetiva em relação ao potencial e 4,4 da queda da renúncia legal; com a renúncia fixada na proporção de 2018, a alta é de 8,2 pontos. Em reais, o hiato de conformidade supera a renúncia legal em todos os anos (R$ 27 bilhões contra R$ 14 bilhões em 2018): a parcela do IPI sobre a qual a fiscalização pode atuar é maior que a que decorre das escolhas de desoneração, e estimativas desse tipo já entram na calibração das alíquotas dos tributos que substituirão o IPI. Discutimos as implicações para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Date: 2026-11-18
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DOI: 10.5281/zenodo.24323016
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