A LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS À LUZ DO DIREITO POSITIVO

Fabio Simões Castejón and Francisco Maia Neto

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O objetivo do presente trabalho foi o de demonstrar que a propriedade privada contemporânea constitui uma relação jurídica complexa e como tal estabelece um novo paradigma, que se revela em um conjunto principiológico do sistema constitucional, na busca de novas posturas interpretativas dos interesses envolvidos numa determinada realidade, de forma a permitir a adequação do texto ao contexto em que se está inserido.

Keywords: condomínio; loteamento; propriedade; residência; Urbanismo (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2010-09-01
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