Uma reflexão sobre as questões urbanísticas da legislação de uso e ocupação do solo: regularidade versus irregularidade

Fernanda Pereira Lisboa

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: Na cidade de São Paulo, as leis de uso e ocupação do solo urbano e a impossibilidade de cumprir as normas urbanísticas produzem espaços que, de certa forma, são ocupados equivocamente. É pauta na agenda da sociedade que a discussão sobre ordem e irregularidade gera danosas consequências sociais. Os níveis de irregularidades urbanísticas ultrapassam os caminhos da compreensão da aplicação da lei para adentrar nos meandros do viés burocrático.Nesse sentido, pensar o urbanismo na contemporaneidade requer uma reflexão sobre velhas questões em novos contextos urbanos, pois a complexidade crescente e os desafios que a cidade contemporânea nos apresenta, trazem o seguinte dilema: Como resolver a questão entre o discurso legal e a práxis, entre a lógica e o caos.O objetivo é demonstrar que há um longo e tenebroso caminho nas malhas da burocracia para os proprietários de imóveis que precisam mantê-los regulares nos órgãos públicos (que concedem licenças de funcionamento, alvarás etc.).

Keywords: alvará; law of use and occupation; lei de uso e ocupação do solo urbano; licenças; licenses; order and irregularity; permits; regularidade e irregularidade (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2010-09-01
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