Condomínios entregues em etapas: as questões registrárias

Fernanda Pereira Lisboa

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O registro da incorporação imobiliária por etapas gera situações não previstas na ocasião da averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis. O tema é contemporâneo. Um assunto que além de tirar o sono de muita gente, provoca idas e vindas e divergências entre Cartórios e Prefeitura, ocasionando atrasos e gerando problemas aos compradores e incorporadores na entrega das unidades autônomas. Portanto, com foco nesta questão, o objetivo deste artigo é demonstrar as questões práticas identificadas e propor uma reflexão.

Keywords: averbação da construção; condo in stages; condomínio em etapas; Developers; electronic license of occupation; habite-se eletrônico; incorporadores; property registration; registration of construction; registro de imóveis (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: R3 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2012-09-01
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