Operações Urbanas em Cidades de Médio Porte

Robinson Antonio Vieira Borba

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: Previstas pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal de 2001, muitas das operações urbanas, ainda que inseridas no contexto dos Planos Diretores elaborados desde então pelas cidades de médio porte, continuam apenas como possibilidades de instrumentos para a aplicação no contexto das políticas públicas municipais. Os governos municipais, principalmente os de cidades de médio porte, enfrentam dificuldades, ora de natureza política, ora de insuficiente capacidade técnica, ora de aspectos legais para sua implantação e, também, de resistências do setor privado local às parcerias público- privadas. Estas se devem, principalmente, à insegurança quanto à legitimidade institucional deste inovador instrumento, o que prejudica a governança necessária para o sucesso deste tipo de empreendimento. Londrina não é diferente de suas irmãs no território brasileiro; porém, o futuro da gestão democrática impõe uma solução urgente e o mercado imobiliário, dinâmico no contexto regional e local, aguarda com ansiedade este rumo que apenas a administração municipal pode regulamentar e garantir sua realização. O grande desafio da gestão municipal atual é oferecer à comunidade a regulamentação de todos os instrumentos necessários para concretizá-los. Mesmo que previstos no Plano Diretor em vigência, aprovado em 2008, eles ainda não são devidamente aplicados por falta de regulamentação, deixando de captar recursos através de, por exemplo, operações urbanas e outorgas onerosas para estimular o desenvolvimento urbano em áreas que ameaçam entrar em decadência por falta de investimentos público e privado. De forma emblemática, se tem em Londrina a tradicional Avenida Duque de Caxias. Esta via, parcialmente duplicada, vem sofrendo um processo de rápida degradação, tendo em vista a impossibilidade de esta duplicação ser aplicada em todo seu trajeto devido à incapacidade dos recursos públicos abrangerem, principalmente, as transformações necessárias para que volte a ser atraente com uma desejável intervenção urbanística de porte significativo.

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Date: 2013-09-01
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