Tributação nas Operações de “Built to Suit” e no Direito de Superfície

Luiz Paulo Ribeiro Siqueira

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O presente artigo buscará analisar as questões controversas na operação de Built to Suit e no direito de superfície, especialmente sob a perspectiva tributária. Com efeito, serão apresentados os conceitos jurídicos básicos para realização desta operação e suas formas de estruturação. Após essa análise inicial, serão apontadas as principais incidências tributárias, correspondentes aos tributos federais (IRPF, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), bem como as possíveis incidências de ITBI e ITCMD. Com isso, será possível averiguar qual a tributação incidente neste tipo de contrato nas esferas municipal, estadual e federal, a fim de se apurar os principais custos e vantagens fiscais ao se comparar a operação de Built to Suit com outras operações similares.

Keywords: brokerage industry; imóveis usados; indústria da corretagem; mercado imobiliário; Real Estate Market; used real estate (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2013-09-01
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