OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA: Análise da Proposta de Política Pública para implantação de projetos de Habitação de Interesse Social no Setor Jabaquara – ano 2009 a 2012

Angela dos Santos Silva

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada é regida por lei específica e divide-se nos seguintes setores: Setor Jabaquara, Setor Brooklin, Setor Berrini, Setor Marginal Pinheiros, Setor Chucri Zaidan e Setor Americanópolis. Este artigo apresenta os resultados da análise de proposta específica de Política Urbana para a implantação de projetos de Habitação de Interesse Social no Setor Jabaquara no período de 2009 até dezembro de 2012.No decorrer do estudo, foram examinadas e avaliadas as informaçãoes cedidas pela empresa São Paulo Urbanismo (antiga Emurb), empresa Gestora das Operações Urbanas, que, com a colaboração da empresa São Paulo Obras (antiga Emurb) e da Secretaria da Habitação (Sehab), trabalham para atender às diretrizes da Lei 13.260/2001 da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.Para isso, foram coletados dados referentes ao plano de obras proposto no perímetro da operação urbana aprovados pelo grupo de gestão da mesma e à metodologia de trabalho aplicada pela Sehab para informar e sistematizar ações que possam orientar a população afetada diretamente pela implantação dos melhoramentos propostos que será reassentada em áreas inseridas no perímetro da própria operação. Concluiu-se que no período de 2009 a 2012, em virtude das ações dos agentes envolvidos nesse processo, a meta foi parcialmente atingida pela municipalidade e que, diante de situações que não puderam ser previstas, está ocorrendo a readequação do plano inicial de reassentamento das famílias para tornar possível o início das obras.Outro fato observado foi que a parceria das empresas envolvidas no processo de implantação das obras trouxe interessante discussão no sentido de compreender o real papel de cada agente, sua importância e habilidade técnica específica para atingir um objetivo comum. Questões como desapropriação e gestão dos projetos licitados, em compatibilidade com as áreas que já estão de posse da municipalidade e por isso podem ser utilizadas, foram abordadas de forma relevante.

Keywords: Habitação social; operação urbana; política pública; Public Policy; Social Housing; urban operation (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2013-09-01
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