A falta de investimentos, os entraves e o despreparo do Setor Público para modelar e estruturar Parcerias Público Privadas no setor de mobilidade urbana

Caoní Farias Ponchio, Cláudio Tavares de Alencar and João da Rocha Lima

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: Esse ano se comemora 10 anos da Lei 11.079, a Lei Federal das Parcerias Público Privadas, e faz-se oportuno apontar um conjunto de medidas voltadas a permitir a melhor utilização desse instrumento. Talvez impulsionado pela onda de entusiasmo gerado pela realização de eventos importantes no Brasil, como a Copa do mundo e Olimpíadas, também catalisadas pelas grandes manifestações públicas clamando por investimentos, tem-se noticiado um aumento considerável no número de editais voltados a mobilizar recursos para investimento em mobilidade urbana, por meio de PPPs. Entretanto, essa onda de investimentos, não se faz na velocidade desejada e muitos se perguntam: por que as PPPs não avançam? Por que é tão difícil licitá-las? Por que muitas licitações acabam sem interessados? Por que a União, Estados e Municípios pecam tanto, colocam e recolocam licitações no ar, fazem e refazem projetos e sempre sob a intensa crítica da iniciativa privada? Vide os atrasos em mobilidade urbana nas cidades sede da Copa. O fato é que passados 10 anos da criação da Lei, já passamos do momento de aprendizado e agora, o desafio é consolidar as PPPs. Posto isso e a partir de uma análise usando estudos de casos, pesquisa na bibliografia especializada do setor e baseado nos processos atuais de estruturação de projetos pelo Setor Público, este artigo objetiva elencar e criticar os principais entraves e inflexibilidades que oneram e atrasam os projetos de PPPs, sugerindo medidas que permitam acelerar a infraestrutura de mobilidade urbana no país. Dentre as principais conclusões deste artigo, quando se estuda investimentos de infraestrutura de longo prazo, o setor público é caracterizado pela falta de áreas especializadas, deficiência nos processos de planejamento e faz-se necessária melhoria no regime e nos processos de contratação, além de maior segurança jurídica e fiscal. Não obstante, sobram mecanismos de controle excessivamente burocráticos, assim como baixa capacidade para prospectar, estruturar e elaborar projetos complexos, inovadores e de qualidade, bem como para gerir esse tipo de contrato.

Keywords: Brasil; Brazil; Investimentos; Investments; Mobilidade Urbana; Parceria Público Privada; Public Private Partnership; Public Sector; Setor Público; Urban Mobility (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2014-09-01
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