Aporofobia Fiscal no Brasil: a discriminação ao pobre na política fiscal

Jorge Luis Tonetto, Flavio Comim, Guilherme Correa Petry, Marcos Leandro Cerveira and Sergio Wulff Gobetti

No mntvb_v1, SocArXiv from Center for Open Science

Abstract: A desigualdade é uma característica persistente da economia e da sociedade brasileira. Este artigo explora o conceito de aporofobia fiscal por meio de duas abordagens empíricas complementares. A primeira analisa a estrutura semântica do discurso midiático brasileiro em torno de três debates fiscais centrais ocorridos em 2025: a isenção do imposto de renda para rendas mais baixas, a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas e o mecanismo de cashback tributário para famílias de baixa renda. Utilizando análise semântica baseada no modelo FastText, foi examinado um corpus de 1.748 notícias publicadas em cinco grandes portais nacionais, permitindo identificar padrões discursivos de apoio ou aversão às políticas fiscais pró-pobres. Os resultados mostram que o discurso explicitamente aporofóbico aparece em apenas 1,6% das notícias, enquanto 95% apresentam enquadramento ambivalente, combinando apoio às políticas redistributivas com narrativas que enfatizam custos fiscais, mecanismos de controle ou riscos de dependência. Nenhuma notícia foi classificada como exclusivamente pró-pobre, sugerindo que o debate público tende a legitimar políticas redistributivas apenas sob condições de disciplina fiscal e responsabilização. A segunda abordagem consiste na construção do Índice de Aporofobia Fiscal (IAPF) aplicado aos estados brasileiros, baseado na articulação entre um subíndice de despesa em assistência social e um subíndice de receita relacionado à composição da arrecadação tributária, com ênfase na tributação direta. Os resultados revelam significativa heterogeneidade interestadual: o índice variou entre 0,10 e 0,62. Estados como Bahia e Espírito Santo apresentam os menores valores do indicador, enquanto casos como Goiás exibem desempenho comparativamente mais favorável. A distribuição espacial do índice também sugere a presença de padrões regionais na configuração fiscal subnacional. Ao integrar análise computacional de discurso com indicadores fiscais, o estudo contribui para ampliar a compreensão das relações entre desigualdade, justiça fiscal e construção simbólica da pobreza.

Date: 2026-05-13
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DOI: 10.31219/osf.io/mntvb_v1

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