ENTRE LIKES E FAKE NEWS: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO

BETWEEN LIKES AND FAKE NEWS: FREEDOM OF EXPRESSION IN TIMES OF DISINFORMATION

Eliel Rocha

MPRA Paper from University Library of Munich, Germany

Abstract: A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos da democracia, mas enfrenta desafios inéditos na era digital. A disseminação de desinformação, a manipulação algorítmica e a concentração de poder nas plataformas digitais comprometem a integridade do espaço público e a confiança nas instituições democráticas. O problema central investigado refere-se ao equilíbrio entre a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de combater as fake news, sem violar direitos fundamentais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica de fontes físicas e digitais, privilegiando análises críticas interdisciplinares sobre direito, comunicação e ciência política. A investigação revelou que o combate à desinformação exige estratégias múltiplas, incluindo regulação responsável das plataformas, promoção da alfabetização digital, educação midiática e incentivo à transparência corporativa. Constatou-se que a regulação deve ser dinâmica, combinando instrumentos estatais, formas de autorregulação e co-regulação, a fim de se adaptar à evolução das práticas de disseminação da desinformação. Conclui-se que soluções isoladas são insuficientes, sendo imprescindível uma abordagem colaborativa entre governos, sociedade civil, empresas e academia para garantir um ambiente digital democrático, plural e seguro.

Keywords: liberdade de expressão; desinformação; regulação digital; democracia. (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: Z0 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025, Revised 2025
References: View complete reference list from CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://mpra.ub.uni-muenchen.de/125965/1/MPRA_paper_125965.pdf original version (application/pdf)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:pra:mprapa:125965

Access Statistics for this paper

More papers in MPRA Paper from University Library of Munich, Germany Ludwigstraße 33, D-80539 Munich, Germany. Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by Joachim Winter ().