Governança ambiental e cooperação intergovernamental no Brasil: lições de Visconde de Mauá

Estela Maria Souza Costa Neves () and Sergio Wright Maia ()
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Estela Maria Souza Costa Neves: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sergio Wright Maia: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Revista Iberoamericana de Economía Ecológica, 2012, vol. 18, 21-35

Abstract: O tema deste trabalho é a governança ambiental, analisada na perspectiva municipal a partir do estudo exploratório de um assentamento de pequeno porte dotado de valioso patrimônio ambiental. A pesquisa explora as possibilidades e limites da ação municipal no Brasil, contribuindo para a qualificação do papel da cooperação na governança ambiental à luz do federalismo ambiental brasileiro. Os atores principais do caso em estudo são três municípios - Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas, duas Unidades da federação, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e a União. Os resultados evidenciam uma complexa rede de interdependências entre esferas estatais e atores da sociedade civil cuja participação tem sido estratégica. A instância municipal tem um papel insubstituível na proteção ambiental, restrito por grandes limitações se desempenhado de forma isolada. É imprescindível a cooperação intergovernamental horizontal que, por sua vez, depende em certa medida da cooperação dos Municípios com Estados e União, incluindo ademais atores da sociedade civil. O reconhecimento dos vínculos de interdependência e do papel cumprido por atores da sociedade civil local é condição essencial para a construção de arranjo para a governança ambiental.

Keywords: Política ambiental; governança; municípios; federalismo; turismo (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H76 Q00 Q01 Q58 R11 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2012
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