A sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros: Uma avaliaçâo da lei responsabilidade fiscal entre 2000 e 2017

Fiscal sustainability of Brazilian states: An assessment of the fiscal responsibility law between 2000 and 2017

Washington Luis Lima Ribeiro () and Jorge Eduardo Macedo Simões ()

Estudios Economicos, 2024, vol. 041 (Nueva Serie), issue 82, 223-249

Abstract: O presente estudo avalia a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando verificar se o limite de endividamento estipulado por ela contribuiu para a promoção da sustentabilidade fiscal. Para tanto, estima-se uma função de reação fiscal com a inclusão de efeitos Threshold, numa estrutura de painel balanceado entre 2000 e 2017. Os resultados empíricos evidenciam que, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o saldo primário alcançado pelos estados brasileiros, média de 0.007 do PIB, não tem sido satisfatório para inibir o crescimento da dívida pública

Keywords: sustentabilidade fiscal; lei de responsabilidade fiscal; dívida pública; fiscal sustainability; fiscal responsibility law; public debt (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H6 H62 H63 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2024
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DOI: 10.52292/j.estudecon.2024.3558

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