O Parcelamento Tributário e Seus Efeitos sobre o Comportamento dos Contribuintes

Nelson Leitão Paes
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Nelson Leitão Paes: Universidade Federal de Pernambuco (PIMES/UFPE) e Pesquisador do CNPq, Brasil

Economia, 2012, vol. 13, issue 2, .345_363

Abstract: Em sua busca pela ampliação de receitas, o governo brasileiro tem usado de forma recorrente o parcelamento de dívidas tributárias. Apesar de gerar aumento do caixa temporário e imediato, tal política não está livre de críticas. Este artigo procura analisar os efeitos dos parcelamentos sobre a evasão fiscal. Verificou-se que a disposição de pagar tributos no Brasil estaria em torno de 2/3 dos valores devidos, e que os parcelamentos concedidos na última década reduziram ainda mais este percentual para algo pouco acima dos 60%, percentual em linha com a literatura que trata de informalidade no Brasil. Ademais, sugere-se que dentre as condições ofertadas, cuidado especial deve ser dado a definição do número de parcelas e da taxa de juros aplicada as parcelas, pois afetam de forma significativa o recolhimento espontâneo hoje. Este resultado indica que as autoridades devem ser cuidadosas na utilização deste tipo de mecanismo.

Keywords: Evasão Fiscal; Parcelamento Dívidas Tributárias; Comportamento da Firma (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H26 K34 K42 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2012
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