Descentralização Fiscal e Municipalização do Ensino Fundamental: Impactos sobre os Indicadores de Desempenho Educacional

Verônica Orellano, Fabiana Rocha, Enlinson Mattos and Ana Carolina Zoghbi
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Verônica Orellano: Fundação Getulio Vargas (EESP e CEPESP), Brasil
Ana Carolina Zoghbi: Fundação Getulio Vargas (EESP e CEPESP), Brasil

Economia, 2012, vol. 13, issue 3a, 529_552

Abstract: Este trabalho procurou estimar os efeitos das mudanças ocorridas no sistema de educação fundamental brasileiro com relação à descentralização sobre o desempenho do setor, sendo o conceito de descentralização entendido de modo mais amplo do que em trabalhos anteriores, incorporando aspectos fiscais. Para isso considerou-se um modelo de dados em painel correspondente ao período de 1999 a 2006, em que as unidades de observação são os municípios. Os indicadores educacionais utilizados correspondem a duas taxas de rendimento e o indicador de distorção idade-série. Os resultados revelam uma forte correlação positiva entre descentralização fiscal e desempenho em educação.

Keywords: Descentralização Fiscal; Municipalização; Desempenho do Setor de Educação (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H0 H52 H77 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2012
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Working Paper: Descentralização fiscal e municipalização do ensino fundamental: impacto sobre os indicadores de desempenho educacional (2012)
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