A Dinâmica do Equilíbrio Financeiro Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Fabricio Carneiro Linhares, Andrei Gomes Simonassi and Glauber Marques Nojosa
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Fabricio Carneiro Linhares: Universidade Federal Ceará (CAEN/UFC), Brasil
Andrei Gomes Simonassi: Universidade Federal Ceará (CAEN/UFC), Brasil
Glauber Marques Nojosa: Universidade Federal Ceará (CAEN/UFC), Brasil

Economia, 2012, vol. 13, issue 3b, 735_758

Abstract: O artigo analisa as relações de causalidade entre receitas, despesas e transferências correntes aos municípios brasileiros, nos períodos pré e pós-Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seguindo as teorias tradicionais que investigaram o fenômeno, percebe-se que tais relações de causalidade explicitam a forma como os governos conduzem a administração de suas finanças públicas visando a consecução do equilíbrio fiscal e a possível existência de efeito flypaper. Modelos vetoriais autoregressivos (VAR) com coeficientes variáveis para dados em painel entre 1995 e 2006 são estimados em duas subamostras, de acordo com o marco legal caracterizado pela sanção da LRF. Considerando as diversas vertentes em relação à direção da causalidade investigada, constata-se que no período pré-LRF (1995-2000) sustenta-se a hipótese “taxar e gastar”, já para o período posterior à sanção deste dispositivo (2001-2006) as estimativas sugerem haver sincronismo fiscal entre taxação e gastos públicos. Ademais, muito embora se constate o efeito do rigor proposto pela LRF enquanto disciplinador de gastos, os resultados sugerem haver efeito flypaper nos dois subperíodos analisados..

Keywords: Finanças Públicas Municipais; Efeito Flypaper; Causalidade de Granger; Modelos para Dados em Painel (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: G28 O16 O19 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2012
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