Sobre a Reforma Política e Administrativa do Estado Português

Leonardo Costa and Paulo Osório
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Paulo Osório: Consultor free lancer na Paulo Meneses Osório – Consult & Export, Unipessoal Lda., Vila Real

RPER, 2013, issue 34, 11-20

Abstract: O Governo português tem em curso uma reforma do Estado. Neste artigo analisamos o impacto de três alternativas de reforma: cenário da reforma em curso (CREC), cenário baseado em territórios supramunicipais do tipo NUTS 3 (CNUTS) e cenário baseado na regionalização (CR). A análise de impacto contempla várias dimensões: coerência organizativa de conjunto (poder central e local), racionalização territorial das políticas públicas, vulnerabilidade aos lóbis, qualidade dos quadros dos partidos políticos, competitividade da economia, coesão social e territorial, qualidade da democracia, custos operacionais. Os resultados mostram que o CREC é mais do mesmo e por isso não é promissor, em particular, no controlo da despesa pública. O CR é o cenário mais interessante mas de difícil aplicação no imediato. O CNUTS é o cenário mais promissor, podendo evoluir para o CR, se a sociedade portuguesa assim o desejar.

Date: 2013
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Working Paper: Sobre a reforma política e administrativa do Estado português (2012)
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DOI: 10.59072/rper.vi34.406

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