Fundos de participacao dos estados e sua implicacao sobre as receitas e despesas dos Estados

Joao Paulo de Oliveira Louzano, Lu�z Ant�nio Abrantes, Fernanda Maria de Almeida, Guilherme de Avelar Oliveira and Tiago Carneiro da Rocha

Estudios Gerenciales, 2020, vol. 36, issue 154, 15-26

Abstract: O trabalho tem como objetivo avaliar o efeito do repasse do Fundo de Participacao dos Estados (FPE) sobre a arrecadacao e gastos nos estados brasileiros. Foi utilizado o modelo de Regressao com Dados em Painel Dinamico (System-GMM) para as 27 Unidades Federativas brasileiras, no período entre 1997 e 2013. Os resultados confirmam a existencia da ‘Hipótese do Véu de Oates’, onde as transferencias reduzem a arrecadacao própria, ou seja, quanto maior o seu volume de transferencias, menor a propensao dos governos no esforco arrecadatório, considerando-se o nível de dependencia de tributos. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferencias do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforco de arrecadacao própri

Keywords: transferências fiscais; despesas públicas; receitas públicas (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H23 H72 H83 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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