Fundos de participação dos estados e sua implicação sobre as receitas e despesas dos Estados

João Paulo de Oliveira Louzano (), Luíz Antônio Abrantes (), Fernanda Maria de Almeida (), Guilherme de Avelar Oliveira () and Tiago Carneiro da Rocha ()

Estudios Gerenciales, 2020, vol. 36, issue 154, 15-26

Abstract: O trabalho tem como objetivo avaliar o efeito do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação e gastos nos estados brasileiros. Foi utilizado o modelo de Regressão com Dados em Painel Dinâmico (System-GMM) para as 27 Unidades Federativas brasileiras, no período entre 1997 e 2013. Os resultados confirmam a existência da ‘Hipótese do Véu de Oates’, onde as transferências reduzem a arrecadação própria, ou seja, quanto maior o seu volume de transferências, menor a propensão dos governos no esforço arrecadatório, considerando-se o nível de dependência de tributos. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferências do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforço de arrecadação própri

Keywords: transferências fiscais; despesas públicas; receitas públicas (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H83 H72 H23 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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