Avaliação dos efeitos fiscais da RIDE-DF nos municípios do entorno de Brasília

Pedro Henrique Pinheiro () and Ricardo Andrade Lima
Additional contact information
Pedro Henrique Pinheiro: Universidade Católica de Brasília (UCB)

Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, 2023, vol. 17, issue 3, 366-387

Abstract: No Brasil, é comum a criação de Regiões Metropolitanas (RMs) e Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) visando a aprimorar a integração entre seus membros e promover o desenvolvimento regional. No entanto, faltam estudos que investiguem os impactos resultantes dessas iniciativas. O presente artigo estuda os impactos fiscais da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). Para isso, foi adotado um modelo de Diferença em Diferenças, usando dados de finanças públicas dos municípios. Os municípios que ingressaram na região integrada em 1998 foram considerados o grupo de tratamento. Por outro lado, o grupo de controle foi formado pelos municípios que ingressaram na RIDE-DF apenas em 2018 e por aqueles que estão nos projetos de lei como postulantes a entrar na região integrada, ou seja, pelos municípios que estariam aptos, mas não ingressaram na região integrada na data do tratamento (1998). Esse grupo configura um contrafactual adequado para avaliação dos resultados do arranjo. Os resultados indicam a ausência de impactos nos gastos públicos locais, bem como uma diminuição nas receitas tributárias. Adicionalmente, os municípios que ingressaram na RIDE-DF não apresentaram aumento em seu nível de atividade econômica (avaliado através do PIB per capita ou da quantidade de empresas) em comparação com os municípios que constituem o grupo de controle.

Keywords: Regiões Integradas de Desenvolvimento; Brasília; Cooperação Intermunicipal (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H11 H77 R11 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2023
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://revistaaber.org.br/rberu/article/view/978 Full text (application/pdf)
ris

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ris:rberur:0194

Access Statistics for this article

Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos is currently edited by Edson Paulo Domingues, Weslem Rodrigues Faria and Inácio Fernandes de Araújo

More articles in Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos from Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (ABER) Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by Edson Paulo Domingues ().