ITR sem mentiras: um comentário sobre a taxação de terras com informação assimétrica

Juliano Junqueira Assunção () and Humberto Moreira ()
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Juliano Junqueira Assunção: Department of Economics PUC-Rio

No 439, Textos para discussão from Department of Economics PUC-Rio (Brazil)

Abstract: O objetivo do artigo é mostrar que a assimetria de informação presente na relação entre governo e produtores agropecuários pode constituir a origem dos problemas que ainda persistem na aplicação do Imposto Territorial no Brasil. Atra-vés da construção de um modelo teórico simples, que se baseia no problema de taxação ótima sob informação assimétrica, é possível analisar limitações inerentes à aplicação do Imposto Territorial Rural que ainda não se incorporaram à análise da taxação de terras. Diante de uma situação onde há terra ociosa, como ocorre no Brasil, o modelo teórico desenvolvido mostra que o uso do ITR como único instrumento tributário não é capaz de implementar o esquema ótimo. E a solução apontada pelo modelo envolve a utilização de um esquema misto que considera o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ITR. Dessa forma, o modelo apresentado tenta preencher uma lacuna existen-te entre os modelos de taxação sob informação assimétrica e os modelos mais es-pecíficos de taxação de terra. E, como implicações de política, os resultados suge-rem um redirecionamento do estudo do ITR, atualmente centrado em questões de ordem operacional, como determinação de alíquotas e outras regras.

Pages: 42 pages
Date: 2000-12
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